Termos e Condições da 855bet

Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins destes Termos, entende-se por: (i) "Plataforma": o website https://855bet.cam, seus subdomínios e aplicativos móveis associados; (ii) "Serviços": todas as atividades de apostas esportivas, jogos de cassino, bingo, loteria, crash games e demais produtos disponibilizados pela 855bet; (iii) "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os Serviços; (iv) "Conta": o cadastro individual e pessoal criado pelo Usuário na Plataforma; (v) "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para apostas e saques.

Ao criar uma Conta na 855bet ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e quaisquer políticas específicas de promoções ou bônus divulgadas na Plataforma.

A 855bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação tácita das modificações realizadas.

Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os Serviços da 855bet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser pessoa física capaz nos termos da legislação brasileira (Código Civil, arts. 3.º e 4.º);
• Não estar em lista de autoexclusão em nenhuma plataforma de apostas;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, cônjuge, familiar de primeiro grau ou sócio da 855bet ou de empresas parceiras.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A abertura de contas múltiplas, seja em nome próprio ou por meio de terceiros, constitui violação grave destes Termos e resultará no cancelamento de todas as contas identificadas, com perda de bônus e possível retenção de saldos para investigação.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A 855bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas cujos dados sejam inconsistentes, falsos ou impossíveis de verificar durante o processo de KYC.

Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e as orientações regulatórias aplicáveis, a 855bet poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário documentos para verificação de identidade, residência e propriedade dos meios de pagamento utilizados.

Documentos que poderão ser solicitados:

• Identidade: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto emitido por órgão governamental;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do meio de pagamento: captura de tela do aplicativo Pix, extrato bancário ou comprovante de conta digital com nome do titular;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

A 855bet poderá suspender temporariamente saques enquanto a verificação KYC estiver pendente. O prazo para análise dos documentos submetidos é de até 5 (cinco) dias úteis, podendo ser estendido em casos que exijam análise adicional. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar no encerramento da conta.

Depósitos e Métodos de Pagamento

A 855bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e são exibidos na página de caixa da Plataforma.

Disposições gerais sobre depósitos:

• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados;
• O valor depositado é creditado na Conta conforme o tempo de processamento de cada método — Pix é instantâneo; demais métodos podem levar de alguns minutos a até 3 (três) dias úteis;
• A 855bet não cobra taxas de depósito; no entanto, operadoras de cartão de crédito ou bancos podem cobrar IOF ou encargos próprios;
• Depósitos realizados com fins de lavagem de dinheiro serão bloqueados e reportados às autoridades competentes;
• A 855bet reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que não atendam aos requisitos de conformidade ou que sejam originários de fontes desconhecidas.

Em caso de falha técnica no processamento de um depósito, o Usuário deve contactar o suporte da 855bet com o comprovante de pagamento para análise. A resolução de disputas de pagamento ocorre em até 10 (dez) dias úteis.

Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que cumpridas as condições estabelecidas nestes Termos e que a Conta esteja verificada (KYC completo).

Condições para saque:

• A verificação KYC deve estar completa antes do primeiro saque;
• O saque deve ser direcionado ao mesmo método e titular utilizado para o depósito correspondente, preferencialmente via Pix para a chave Pix vinculada ao CPF da conta;
• Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) descritos nos termos da promoção aplicável;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais) via Pix; outros métodos podem ter limites diferentes exibidos na página de caixa;
• A 855bet poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores expressivos ou que apresentem perfil de risco elevado.

O prazo de processamento para saques via Pix é de até 30 (trinta) minutos após a aprovação. Saques por outros métodos podem levar de 1 (um) a 5 (cinco) dias úteis. A 855bet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras ou operadoras de pagamento após a aprovação interna do pedido.

Bônus, Promoções e Recompensas

A 855bet poderá oferecer ao Usuário bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), recargas bônus e outras promoções. Cada oferta possui seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito. As condições de cada promoção são divulgadas na página da respectiva oferta na Plataforma.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus está sujeito a um número de vezes que o valor deve ser apostado antes de ser elegível para saque. O requisito específico é informado em cada oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente;
• Elegibilidade: a maioria dos bônus está disponível apenas para a primeira conta ativa. O uso de múltiplas contas para obter bônus constitui abuso e resultará em cancelamento imediato;
• Jogos contributivos: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Apostas esportivas, slots, crash games e jogos de mesa podem ter percentuais de contribuição distintos, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• Apostas void (nulas) ou empatadas: não são contabilizadas para fins de rollover;
• Abuso de bônus: estratégias de aposta de baixo risco (apostas hedging, arbitragem, jogos com expectativa positiva excessiva) utilizadas especificamente para cumprir rollover podem resultar na nulidade do bônus.

A 855bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, especialmente em caso de erro técnico, fraude sistêmica ou violação das condições por parte dos participantes. Decisões relativas a disputas sobre bônus são tomadas pela 855bet de forma definitiva.

Apostas Esportivas

A 855bet oferece apostas de quota fixa em uma ampla variedade de eventos esportivos, incluindo futebol (Brasileirão Betano, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports.

Regras gerais de apostas:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas. Variações de odds após a confirmação não afetam apostas já realizadas;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a um período de aceitação que pode variar conforme a dinâmica do evento e da tecnologia de transmissão de dados;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo disposição específica nas regras da modalidade;
• A 855bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas sobre eventos cujos resultados já sejam conhecidos, em caso de erro técnico de odds ou situações de match-fixing confirmadas;
• Apostas combinadas (múltiplas/parlay) só são pagas integralmente se todas as seleções forem vencedoras. Seleções canceladas em uma múltipla reduzem o número de seleções da aposta.

Jogos de Cassino

A 855bet disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, loteria e crash games. Os resultados de todos os jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes.

Disposições específicas:

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo diretamente na Plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento (queda de conexão, erro de servidor), a 855bet seguirá os logs técnicos do provedor para determinar o resultado. Se o resultado não puder ser determinado, a aposta será reembolsada;
• Jackpots progressivos são administrados pelos provedores dos jogos. A 855bet não é responsável pelo nível ou distribuição dos jackpots;
• A 855bet não garante disponibilidade contínua de jogos específicos, que podem ser removidos do portfólio conforme contratos com provedores.

Conduta do Usuário e Práticas Proibidas

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Abrir ou operar múltiplas contas na Plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia para interagir com a Plataforma de forma não humana;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou bugs para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em cumplicidade com outro jogador para garantir retorno independente do resultado (hedging abusivo);
• Praticar ou facilitar a lavagem de dinheiro, fraude financeira ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar invadir, comprometer ou testar a segurança dos sistemas da Plataforma;
• Usar a Conta para processamento de pagamentos de terceiros ou como serviço de câmbio informal.

Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da 855bet. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível em conta. Saldos de bônus não convertidos em dinheiro real serão perdidos no momento do encerramento.

A 855bet poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de um Usuário nas seguintes circunstâncias, sem obrigação de aviso prévio:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Impossibilidade de verificar a identidade do Usuário;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito do programa de autoexclusão;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Limitação de Responsabilidade

A 855bet envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e o correto funcionamento da Plataforma. Contudo, não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente seguros contra ataques cibernéticos.

A 855bet não será responsável por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de provedores de serviço; (ii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros; (iii) perdas resultantes de atividade de jogo — o Usuário reconhece que apostas e jogos envolvem risco inerente de perda financeira; (iv) atrasos de pagamento causados por instituições financeiras após a aprovação interna do saque; (v) força maior, incluindo interrupções de energia, falhas de telecomunicações ou desastres naturais.

As apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento para adultos. A 855bet não se responsabiliza por dívidas ou obrigações financeiras assumidas pelo Usuário para financiar atividades de jogo.

Jogo Responsável

A 855bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis na área de conta do Usuário ou mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir valores máximos de depósito diários, semanais ou mensais;
• Limite de perda: possibilidade de definir um valor máximo de perda em determinado período;
• Pausa temporária (time-out): suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio por período mínimo de 6 (seis) meses, sem possibilidade de reabertura durante o prazo;
• Realidade verificável: acesso ao histórico completo de apostas, depósitos e saques para autoavaliação do comportamento de jogo.

Se você ou alguém de sua convivência estiver sofrendo com problemas relacionados ao jogo, acesse imediatamente nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte. Proibido para menores de 18 anos.

Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis ao contexto internacional em que a 855bet opera, observando-se o marco regulatório brasileiro para apostas esportivas (Lei 13.756/2018) e jogos online (Lei 14.790/2023) na medida aplicável. Eventuais disputas que não possam ser resolvidas pela via administrativa serão submetidas ao foro competente.

13.2 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais do Usuário pela 855bet está descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário poderá exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados mediante solicitação ao suporte.

13.3 Impostos e Obrigações Fiscais

O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil e demais autoridades fiscais competentes, incluindo a declaração e o recolhimento de eventuais tributos incidentes sobre ganhos obtidos na Plataforma. A 855bet recomenda a consulta a um profissional de contabilidade para orientação específica.

13.4 Idioma e Interpretação

Estes Termos foram redigidos em Língua Portuguesa (pt-BR). Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá para fins de interpretação e resolução de conflitos.

13.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 855bet pelo e-mail de suporte: [email protected] (atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana).